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Expomos abaixo a abrangência e a importância de algumas áreas de atuação do escritório:
Área do Direito Tributário
Planejamento Tributário
O planejamento tributário nas operações mercantis, financeiras e de serviços quando estudado, pormenorizadamente, de maneira legítima e lícita, pode minimizar consideravelmente o impacto financeiro fiscal.
Desta forma, o domínio do sistema tributário constitucional, da legislação ordinária e dos instrumentos infralegais, em conjunto com o estudo de formas e reestruturações societárias para a operacionalização das empresas, podem se traduzir na obtenção de benefícios fiscais em prol da capacidade produtiva da sociedade.
Contencioso Tributário
Sempre existirão questões de cunho tributário, passíveis de discussão nas esferas administrativas e judiciais para preservação de direitos dos contribuintes, em virtude de desrespeito, por parte do fisco e dos legisladores descuidados, aos princípios tributários vigentes.
As discussões administrativas e judiciais de ordem tributária podem estar embasadas em questões de ordem contábil, bem como pela infração à caracterização dos elementos essenciais da norma tributária, como a hipótese de incidência, sujeito ativo e passivo, base de cálculo, alíquota e forma de lançamento tributário, devendo o contribuinte estar atento aos seus direitos para poder pleiteá-los.
Área do Direito Comercial
Recuperação de Empresas e Falências
As alterações da legislação de recuperação de empresas e falimentar, por meio do advento da Lei 11.101/05, prezaram pela retomada da capacidade produtiva das empresas em dificuldade, objetivando a preservação dos empregos a geração de tributos e a circulação de riquezas.
A experiência de mais de 20 anos do Dr. Gilberto Giansante nas áreas de concordata, falência e agora na área de recuperação judicial e extrajudicial de empresas, aliada ao conhecimento econômico, tributário e societário dos integrantes e parceiros do escritório, é o diferencial para o sucesso da recuperação judicial e extrajudicial de empresas e, conseqüentemente, dos seus credores.
Societário
A essência do direito societário está baseada na caracterização da distinção entre as obrigações e deveres da sociedade e de seus sócios, incluindo riscos de insucesso e diversificação de possibilidades e vantagens de obtenção de crédito pela empresa.
A distinção deve-se dar desde o momento da criação das sociedades e sua respectiva natureza jurídica, utilizando-se dos tipos societários existentes na legislação pátria e de instrumentos jurídicos hábeis para a definição do planejamento sucessório, tributário, blindagem patrimonial e diversificação de investimentos.
Mercado de Capitais
O poder público, sob a égide de suas prerrogativas constitucionais e políticas, por meio do Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários e outras autarquias, fiscaliza e regulamenta o mercado de capitais brasileiro e o mercado financeiro, assim como os agentes de mercado, em virtude do envolvimento do bem jurídico da poupança nacional pública e privada.
As instituições financeiras, empresas emissoras, investidores institucionais e os diversos agentes de mercado interagem entre si, buscando a conciliação de seus interesses econômicos, financeiros e estratégicos, por meio de estudos de ferramentas e instrumentos jurídicos de captação e investimentos, como a emissão de ações, debêntures, securitização de recebíveis imobiliários, constituição de fundos de investimento, dentre outros, os quais devem, necessariamente, observar normas legais e infralegais pouco flexíveis, zelando-se pela transparência, eqüidade e ética no mercado, o que transforma o mercado de capitais e o mercado financeiro em atividade altamente específica, cuja assessoria jurídica também deve demandar esta especificação.
Área do Direito Civil
Consultivo e Contencioso Cível
As relações cotidianas, financeiras, comerciais e de serviços entre pessoas, empresas e os órgãos públicos geram obrigações e direitos para os agentes do direito, as quais se dividem na esfera do direito civil: em contratos, responsabilidade civil, direito das coisas, família e sucessões.
A observância e o conhecimento das regras que regem tais relações são essenciais para a realização de atos e fatos jurídicos comuns e negócios jurídicos mais complexos.
Além disso, a junção de esforços para novos negócios, bem como as atuações na composição de interesses na esfera extrajudicial e judicial seguem a estrita observância ao direito civil e ritos processuais específicos a tal direito que por si só podem levar ao sucesso em um negócio ou em uma demanda.
Família
A família, a instituição de maior importância para a sociedade, respalda-se na sua respectiva área do direito, para a preservação e proteção de pessoas, laços fraternos remanescentes e propriedades contra discussões, problemas e pontos de vista que poderiam trazer prejuízos financeiros, sentimentais e psicológicos para os envolvidos.
Área do Direito Trabalhista
Consultivo e Contencioso Trabalhista
O direito trabalhista tem como uma de suas premissas a salvaguarda da manutenção de empregos e a proteção ao direito do empregador de agir com liberdade de contratação e dispensas.
O estudo e a implementação de alternativas jurídicas para a caracterização da relação de trabalho entre partes que desejam se associar, aliada aos princípios societários e tributários, pode levar empresas e empregados a novas perspectivas de crescimento profissional e pessoal.
Por fim, os litígios judiciais oriundos da infração às regras da consolidação das leis trabalhistas devem ser trabalhados e respeitados com profissionalismo exemplar, visando à obtenção de acordos judiciais justos e favoráveis para o empregado e empregador.
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