Elaboração e estudos de pareceres referentes à viabilidade de emissão de valores mobiliários para projetos e renegociações de dívidas, sob o aspecto econômico, societário, tributário e contábil.
Estruturação e análise dos documentos legais necessários para emissão de valores mobiliários, incluindo, mas não se limitando à:
• Ações;
• Debêntures;
• Notas Promissórias (Commercial Papers);
• Fundos de Investimento e de Participação;
• Fundos de Investimento de Direitos Creditórios; e
• Certificados de Recebíveis Imobiliários;
Assessoria para instituições financeiras, sociedades anônimas de capital aberto e fechado, securitizadoras, corretoras de valores referentes à necessidade de obtenção de registro de emissão de valores mobiliários ou abertura ou fechamento de companhias.
Proposituras e defesas administrativas e judiciais referentes aos assuntos de Mercado de Capitais e Financeiro.
Acompanhamento, análise e estudos sobre os impactos regulatórios referentes à edição dos normativos emitidos pelas autarquias federais reguladoras do mercado, dentre os quais, Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários.
11/1/2010 14:05:23
STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ
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