Elaboração e análise de pareceres jurídicos referentes aos regimes societários e tributários das associações e fundações, bem como sobre os benefícios fiscais para as pessoas físicas e jurídicas doadoras de recursos financeiros.
Constituição e elaboração dos documentos legais societários para associações sem fins lucrativos e fundações, em conformidade com as regras vigentes para obtenção dos registros públicos, perante as autarquias federais, estaduais e municipais para enquadramento de benefícios fiscais e financeiros, incluindo o título de OSCIP perante o Ministério da Justiça.
Elaboração, análise e discussão dos documentos legais para realização de projetos sociais, visando o enquadramento em benefícios fiscais e captação de investimentos perante órgãos públicos e privados.
Assessoria e consultoria para realização de contratos privados e termos de parceria perante os órgãos públicos.
11/1/2010 14:05:23
STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ
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