Análise e elaboração de projetos imobiliários, no que tange aos aspectos legais e financeiros de tais projetos, no sentido da viabilização de construções e incorporação imobiliárias, por meio de mecanismos de captação, via mercado de capitais, dentre os quais: a securitização de créditos imobiliários e constituição de Fundos Imobiliários.
Propositura, defesa e análise nas ações judiciais e administrativas com respeito às questões do direito imobiliário, dentre as quais:
• despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação;
• execuções de aluguéis e revisionais de aluguel;
• renovatórias de locação;
• ações de consignação em pagamento;
• direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias e locação para temporada;
• direito notarial.
Assessoria e consultoria à shopping centers incluindo a análise de questões referentes à locação e sublocação de lojas, associação de lojistas, aspectos de construção e incorporação e relacionamento com órgãos públicos e privados.
Com respeito às questões condominiais, o escritório atua na análise e elaboração de constituição e convenção de condomínios, deliberações e assembléias gerais, bem como na recuperação de despesas condominiais de condôminos inadimplentes, dentre outros assuntos, os quais englobam os direitos e deveres de síndicos e condôminos.
Análise e levantamento da responsabilidade civil dos nossos clientes relacionados à forma de construção, incorporação, danos ao meio ambiente, danos morais, bem como à responsabilidade dos engenheiros e arquitetos responsáveis pelas obras; e
Consultoria de negócios imobiliários acerca da análise de titularidade de bens imóveis envolvidos em negociações até a elaboração de contratos de compra e venda, permuta ou integralização de capital em empresas.
Atuação perante às instituições públicas, para regularização de transações imobiliárias.
11/1/2010 14:05:23
STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ
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