Elaboração e estudos de pareceres de ordem fiscal e tributária de cunho empresarial e financeiro.
Propositura e defesa de ações na esfera administrativa e judicial, em virtude de inconstitucionalidade ou ilegalidade de tributação, as quais se encontram as atividades de:
• Recuperação de tributos indevidos;
• Extinção ou diminuição de dívidas tributárias;
• Intervenção no recolhimento de tributos indevidos;
• Defesas em autuações fiscais; e.
• Consultas a órgãos fiscais, incluindo requisição para regimes especiais de tributação.
Auditoria fiscal para diminuição do impacto financeiro, a qual inclui análise e reestruturação de procedimentos fiscais e de lançamentos contábeis no cumprimento das obrigações decorrentes de impostos diretos e indiretos, cujo objetivo é a regularização fiscal à empresa.
Análise financeira da carga tributária dentro da produção e comercialização de produtos e prestação de serviços, analisando-se o relacionamento inter-empresarial e com clientes, cujo objetivo, novamente, é a regularização do impacto tributário para a empresa.
Análise dos aspectos tributários nas operações societárias, dentre as quais, fusão, incorporação, compra e venda de empresas dentre outras, objetivando a diminuição dos impactos fiscais.
Análise das alíquotas de importação e exportação, bem como preço de transferência sob a égide da Lei n.º 9.430/96 (transfer pricing).
11/1/2010 14:05:23
STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ
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